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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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02/10/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.858, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.858, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.858, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
02/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.857, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.857, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.857, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
02/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.856, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.856, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.856, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
02/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.855, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.855, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.855, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
02/10/2026
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.425, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.425, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA Nº 1.425, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submete...
02/10/2026
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.424, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.424, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA Nº 1.424, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submete...
02/10/2026
DESPACHO Nº 127, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
DESPACHO Nº 127, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 DESPACHO Nº 127, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrat...
02/10/2026
DESPACHO Nº 126, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
DESPACHO Nº 126, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 DESPACHO Nº 126, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrat...
02/10/2026
Portaria GM/MS Nº 12.249, DE 29 DE setembro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.249, DE 29 DE setembro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.249, DE 29 DE setembro DE 2026 Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Acre, para o atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) Adulto e Pediátrica. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, re...