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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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24/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.690, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.690, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.690, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de form...
24/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.689, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.689, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.689, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de p...
24/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.688, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.688, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.688, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Pr...
24/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.687, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.687, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.687, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Pr...
24/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.686, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.686, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.686, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Pr...
24/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.685, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.685, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.685, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Pr...
24/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.684, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.684, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.684, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Pr...
24/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.683, DE 19 DE novembro DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.683, DE 19 DE novembro DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.683, DE 19 DE novembro DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o descumprimento dos requisitos de Boas...
24/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.682, DE 19 DE novembro DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.682, DE 19 DE novembro DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.682, DE 19 DE novembro DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de inclusão na Certificaç...