PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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26/02/2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.252, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.252, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 10.252, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de fevereiro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2026. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I ...
26/02/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.810, DE 13 DE fevereiro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 3.810, DE 13 DE fevereiro DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.810, DE 13 DE fevereiro DE 2026 Habilita Serviço de Referência em Tratamento da Pessoa com Falência Intestinal. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado para realizar tratamento das pessoas com falência intestinal, nos termos da Nota Técnica nº 7/2026-...
25/02/2026
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO Na Resolução - RE n° 4.704, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 243, de 18 de dezembro de 2024, Seção 1, pág. 516. Onde se lê: CGR FARMACEUTICA LTDA / 55.510.413/0001-08 25351.457933/2024-00 / 5154155 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE MEDICAM...
25/02/2026
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO Na Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa nº 1.001, de 11 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 239, de 16 de dezembro de 2025, seção 1, págs. 190 a 191, Onde se lê: "Art. 3º Serão classificadas como prioritárias as petições de registro de medicamentos enquadrados em um ou mais dos seguintes critérios: ...............................................................
25/02/2026
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO Na Resolução - RE n° 511, de 9 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 28, de 10 de fevereiro de 2026, Seção 1, págs. 134 e 137. Onde se lê: D GARCIA TRANSPORTES LTDA / 19.545.603/0001-05 25351.021763/2026-82 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0112273262 Leia-se: D GARCIA TRANSPORTES LTDA / 19.545.603/0001-05 25351.021763/2026-82 ...
25/02/2026
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO Na Resolução - RE n° 5.426, de 02 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União n° 232, de 05 de dezembro de 2011, Seção 1, pág. 103 e Suplemento Anvisa, pág. 44. Onde se lê: EMPRESA: ICARO EXPRESS LOGISTICS SERVICOS DE ENCOMENDAS LTDA EPP ENDEREÇO: AV DOUTOR ALBANO SCHULZ,1029 BAIRRO: CENTRO CEP: 89201220 - JOINVILLE/SC CNPJ: 06.225.952/0001-90 PROCESSO: 25351.678069/2011-...
25/02/2026
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO Na Resolução - RE n° 4.926, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 27 de dezembro de 2023, Seção 1, pág.190. Onde se lê: KISS BRASIL PRODUTOS DE BELEZA LTDA / 36.436.678/0001-69 25351.836388/2023-25 / 4064477 DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE ...
25/02/2026
Portaria GM/MS Nº 10.272, DE 24 DE fevereiro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.272, DE 24 DE fevereiro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.272, DE 24 DE fevereiro DE 2026 Desabilita o Município de Cianorte (PR) do recebimento de recurso federal para construção de Centro Especializado em Reabilitação (CER), no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,...
25/02/2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.271, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.271, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 10.271, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Desabilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com hemodiálise e diálise peritoneal. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica desabilitado como Unidade de Atenção Especializada em Doença R...