PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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27/11/2025
DESPACHO N° 130, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
DESPACHO N° 130, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 DESPACHO N° 130, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, IV, aliado ao art. 187, III e X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve, ad referendum, reabrir o prazo por 90 (noventa) dias para que sejam apresentadas críti...
27/11/2025
DESPACHO N° 129, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
DESPACHO N° 129, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 DESPACHO N° 129, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, IV, aliado ao art. 187, III e X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve, ad referendum, reabrir o prazo por 90 (noventa) dias para que sejam apresentadas críti...
27/11/2025
ARESTO N° 1.744, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
ARESTO N° 1.744, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 ARESTO N° 1.744, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 34 realizada no dia 26 de novembro de 2025, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de ...
27/11/2025
Portaria GM/MS Nº 8.971, DE 26 DE novembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.971, DE 26 DE novembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.971, DE 26 DE novembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do município de Brejo Santo no estado do Ceará. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do a...
27/11/2025
Portaria GM/MS Nº 8.970, DE 26 DE novembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.970, DE 26 DE novembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.970, DE 26 DE novembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do município de Maracanaú, no estado do Ceará. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único d...
27/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.968, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.968, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.968, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
27/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.967, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.967, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.967, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
27/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.966, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.966, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.966, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
27/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.965, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.965, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.965, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...