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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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30/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.260, DE 29 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.260, DE 29 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.260, DE 29 DE dezEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas...
30/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.259, DE 29 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.259, DE 29 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.259, DE 29 DE dezEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autoriza...
30/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.258, DE 29 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.258, DE 29 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.258, DE 29 DE dezEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcio...
30/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.257, DE 29 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.257, DE 29 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.257, DE 29 DE dezEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das ...
30/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.256, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.256, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.256, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para ...
30/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.255, DE 29 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.255, DE 29 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.255, DE 29 DE dezEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e...
30/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.254, DE 29 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.254, DE 29 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.254, DE 29 DE dezEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial ...
30/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.253, DE 29 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.253, DE 29 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.253, DE 29 DE dezEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas ...
30/12/2025
Despacho GM/MS Nº 128, DE 29 DE dezembro DE 2025
Despacho GM/MS Nº 128, DE 29 DE dezembro DE 2025 Despacho GM/MS Nº 128, DE 29 DE dezembro DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do Art. 87 da Constituição, cientifica a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente sobre a certificação, concedida pela Organização Mundial da Saúde, por intermédio do Certificado assinado, em 15 de dezembro de 2025, pelo Diretor Geral, Dr....