PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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31/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.599, DE 17 DE dezembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.599, DE 17 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.599, DE 17 DE dezembro DE 2025 Altera a Portaria SAES/MS nº 3.357, de 15 de outubro de 2025, que altera Atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023...
31/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.147, DE 5 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.147, DE 5 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.147, DE 5 DE dezembro DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 2024, q...
31/12/2025
Portaria Conjunta saes/SCTIE Nº 24, DE 28 DE outubro DE 2025
Portaria Conjunta saes/SCTIE Nº 24, DE 28 DE outubro DE 2025 Portaria Conjunta saes/SCTIE Nº 24, DE 28 DE outubro DE 2025 Altera atributo de procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS) O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE e a SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE, no uso das a...
30/12/2025
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO No Anexo da Consulta Pública nº 1.371, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 246, de 26 de dezembro de 2025, seção 1, pág. 131, Onde se lê: "Processo nº: 25351.110606/2017-43 Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC de Boas Práticas para a Prevenção o Controle das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) Agenda Regulatória 2024...
30/12/2025
Portaria GM/ms Nº 9.872, DE 29 DE DEZEMBRO DE 202
Portaria GM/ms Nº 9.872, DE 29 DE DEZEMBRO DE 202 Portaria GM/ms Nº 9.872, DE 29 DE DEZEMBRO DE 202 Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - UPA Dona Rosa) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Americana, no Estado de São Paulo. O MINISTRO DE ESTAD...
30/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.905, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.905, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.905, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
30/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.903, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.903, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.903, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, ...
30/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.902, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.902, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.902, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
30/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.901, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.901, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.901, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...