PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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01/12/2025
Portaria INTERMINISTERIAL MS/MEC Nº 8.995, DE 28 DE novembro DE 2025
Portaria INTERMINISTERIAL MS/MEC Nº 8.995, DE 28 DE novembro DE 2025 Portaria INTERMINISTERIAL MS/MEC Nº 8.995, DE 28 DE novembro DE 2025 Institui a Política Nacional de Residências em Saúde - PNRS no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE e o MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.932, de 7 de julho de 198...
01/12/2025
Portaria GM/ms Nº 8.994, DE 28 DE novembro DE 2025
Portaria GM/ms Nº 8.994, DE 28 DE novembro DE 2025 Portaria GM/ms Nº 8.994, DE 28 DE novembro DE 2025 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS Nº 2 e a Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a equipe de Saúde da Família Ribeirinha e a equipe de Saúde da Família Fluvial da Unidade Básica de Saúde Fluvial, no âmbito da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere ...
01/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.850, DE 28 DE novembro DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.850, DE 28 DE novembro DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.850, DE 28 DE novembro DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e...
01/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.849, DE 28 DE novembro DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.849, DE 28 DE novembro DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.849, DE 28 DE novembro DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas...
01/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.848, DE 28 DE novembro DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.848, DE 28 DE novembro DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.848, DE 28 DE novembro DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autoriza...
01/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.847, DE 28 DE novembro DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.847, DE 28 DE novembro DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.847, DE 28 DE novembro DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das ...
01/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.846, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.846, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.846, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para ...
01/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.845, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.845, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 4.845, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, confo...
01/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.844, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.844, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 4.844, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações, co...