PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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31/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 10.005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 10.005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 10.005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10...
31/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 10.004, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 10.004, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 10.004, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10...
31/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 10.003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 10.003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 10.003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10...
31/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 10.002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 10.002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 10.002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10...
31/12/2025
Portaria GM/ms Nº 9.932, DE 30 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/ms Nº 9.932, DE 30 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/ms Nº 9.932, DE 30 DE dezembro DE 2025 Desabilita e habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva Adulto Tipo II para Tipo III e deduz recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no Estado da Paraíba. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Co...
31/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.262, DE 30 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.262, DE 30 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.262, DE 30 DE dezembro DE 2025 Institui a Política Nacional de Regulação em Saúde do Sistema Único de Saúde - SUS e revoga o Anexo XXVI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, resolve: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GE...
31/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.280, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.280, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.280, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento c...
31/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.279, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.279, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.279, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresa d...
31/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.278, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.278, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.278, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das ...