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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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04/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.879, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.879, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 4.879, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas ...
04/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcion...
04/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.877, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.877, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 4.877, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das E...
04/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.876, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.876, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.876, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para E...
04/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.875, DE 3 DE dezembro DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.875, DE 3 DE dezembro DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.875, DE 3 DE dezembro DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: A...
04/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.874, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.874, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.874, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: A...
04/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.873, DE 3 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.873, DE 3 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.873, DE 3 DE dezEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,...
04/12/2025
DESPACHO de 2 de dezembro de 2025
DESPACHO de 2 de dezembro de 2025 DESPACHO de 2 de dezembro de 2025 Ref.: Processo nº 25000.033069/2009-97. Interessado: DROGARIA W.E.LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de n...
04/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.080, DE 2 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.080, DE 2 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.080, DE 2 DE dezembro DE 2025 Desabilita Hospital Estrela como Casa da Gestante, Bebê e Puérpera e estabelece dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Púbicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Estrela no Estado do Rio Grande do Sul. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, n...