PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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04/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.089, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.089, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.089, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, d...
04/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.088, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.088, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.088, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 d...
04/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.087, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.087, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.087, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 d...
04/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.086, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.086, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.086, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Compl...
04/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.085, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.085, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.085, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Compl...
04/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.084, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.084, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.084, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Compl...
04/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.082, DE 3 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.082, DE 3 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.082, DE 3 DE dezembro DE 2025 Credencia e habilita municípios a fazerem jus à transferência do incentivo financeiro federal de custeio, referentes às equipes e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Credenciar...
04/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.881, DE 3 DE dezembro DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.881, DE 3 DE dezembro DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.881, DE 3 DE dezembro DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999...
04/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.880, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.880, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 4.880, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas d...