PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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05/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.549, DE 3 DE dezembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.549, DE 3 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.549, DE 3 DE dezembro DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS da Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Bento do Sul, com sede em São Bento do Sul (SC). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Ass...
05/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.548, DE 3 DE dezembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.548, DE 3 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.548, DE 3 DE dezembro DE 2025 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Sociedade Beneficente São Luiz de Mostardas, com sede em Mostardas (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certific...
05/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.547, DE 3 DE dezembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.547, DE 3 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.547, DE 3 DE dezembro DE 2025 Indefere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Guararapes, com sede em Guararapes (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEB...
05/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.546, DE 3 DE dezembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.546, DE 3 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.546, DE 3 DE dezembro DE 2025 Estabelece compatibilidades entre procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Ficam estabelecidas as com...
05/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.545, DE 3 DE dezembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.545, DE 3 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.545, DE 3 DE dezembro DE 2025 Cancela o CEBAS do Hospital Arquidiocesano Cônsul Carlos Renaux, com sede em Brusque (SC). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica cancelado o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Hospital Arquidioces...
05/12/2025
Despacho GM/MS Nº 115, DE 3 DE dezembro DE 2025
Despacho GM/MS Nº 115, DE 3 DE dezembro DE 2025 Despacho GM/MS Nº 115, DE 3 DE dezembro DE 2025 Processo nº 25000.071241/2023-69. Interessado: INSTITUTO PAULISTA DE APOIO A GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA - IPAGES/SP, CNPJ nº 39.781.326/0001-39. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, ad...
05/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.071, DE 2 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.071, DE 2 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.071, DE 2 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município e Estado do Rio de Janeiro. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 d...
05/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.543, DE 2 DE dezembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.543, DE 2 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.543, DE 2 DE dezembro DE 2025 Cancela o CEBAS da Associação Missionária Voz do que Clama, com sede em Londrina (PR). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica cancelado o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Missionária V...
05/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.541, DE 2 DE dezembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.541, DE 2 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.541, DE 2 DE dezembro DE 2025 Habilita Serviço de Referência em Tratamento da Pessoa com Falência Intestinal. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado para realizar tratamento das pessoas com falência intestinal o estabelecimento de saúde a seguir iden...