PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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08/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.550, DE 4 DE dezembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.550, DE 4 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.550, DE 4 DE dezembro DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS da Congregação das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, com sede em São Paulo (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de A...
08/12/2025
Portaria SE/MS Nº 905, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Portaria SE/MS Nº 905, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 Portaria SE/MS Nº 905, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 Defere e indefere pedidos de habilitação apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Le...
08/12/2025
Portaria SE/MS Nº 904, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Portaria SE/MS Nº 904, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 Portaria SE/MS Nº 904, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 Defere e indefere pedidos de habilitação apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setemb...
08/12/2025
DESPACHO N° 134, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
DESPACHO N° 134, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 DESPACHO N° 134, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro ...
08/12/2025
despacho n° 133, DE 3 DE dezEMBRO DE 2025
despacho n° 133, DE 3 DE dezEMBRO DE 2025 despacho n° 133, DE 3 DE dezEMBRO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro ...
08/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.863, DE 2 DE dezembro DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.863, DE 2 DE dezembro DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.863, DE 2 DE dezembro DE 2025 O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacion...
08/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.853, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.853, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 4.853, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução da ...
08/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.852, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.852, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.852, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução da ...
08/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.851, DE 28 DE novembro DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.851, DE 28 DE novembro DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.851, DE 28 DE novembro DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução da ...