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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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08/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.943, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.943, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 4.943, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicame...
08/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.942, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.942, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.942, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Autorizaç...
08/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.941, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.941, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.941, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorizaçã...
08/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.940, DE 5 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.940, DE 5 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.940, DE 5 DE dezEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicame...
08/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.939, DE 5 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.939, DE 5 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.939, DE 5 DE dezEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos,...
08/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.938, DE 5 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.938, DE 5 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.938, DE 5 DE dezEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conf...
08/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.937, DE 5 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.937, DE 5 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.937, DE 5 DE dezEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conf...
08/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.936, DE 5 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.936, DE 5 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.936, DE 5 DE dezEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, confor...
08/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.935, DE 5 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.935, DE 5 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.935, DE 5 DE dezEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vist...