Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Alerta de Vigilância
77 atos de emergência
07/11/2025
Portaria GM/MS Nº 8.665, DE 5 DE novembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.665, DE 5 DE novembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.665, DE 5 DE novembro DE 2025 Altera o Anexo II à Portaria GM/MS nº 8.484, de 22 de outubro de 2025, publicada do Diário Oficial da União nº 205, no dia 28 de outubro de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º O Anexo II à Portaria GM/MS nº 8....
07/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.413, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.413, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.413, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações, con...
07/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.412, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.412, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.412, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, confor...
07/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.411, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.411, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.411, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,...
07/11/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.408, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.408, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 4.408, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar Parcialmente a Resolução-RE nº...
07/11/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.407, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.407, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 4.407, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Suspender a Resolução-RE Nº 3.969, de ...
07/11/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.406, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.406, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 4.406, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Suspender a Resolução-RE nº 3.943, de ...
07/11/2025
Portaria DRAC Nº 9, DE 3 DE novembro DE 2025
Portaria DRAC Nº 9, DE 3 DE novembro DE 2025 Portaria DRAC Nº 9, DE 3 DE novembro DE 2025 Cadastramento de profissionais de saúde como Auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde. A Diretora do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições e conforme estabelecido nos Art. 1º e 2º da Portaria SAES/MS nº 700, de 1º de setembro de 2023, a qual delega à Dir...
07/11/2025
ARESTO Nº 1.737, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 (*)
ARESTO Nº 1.737, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 (*) ARESTO Nº 1.737, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 (*) A GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 30 realizada no dia 22 de outubro de 2025, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, d...