PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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12/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.278, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.278, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.278, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
12/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.277, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.277, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.277, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
12/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.276, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.276, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.276, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
12/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.275, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.275, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.275, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
12/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.274, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.274, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.274, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
12/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.273, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.273, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.273, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
12/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.271, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.271, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.271, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, ...
12/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.270, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.270, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.270, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
12/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.269, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.269, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.269, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...