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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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26/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 280, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 280, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 280, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista ...
26/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 279, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 279, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 279, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista ...
26/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 278, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 278, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 278, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista ...
26/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 277, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 277, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 277, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista ...
26/01/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 276, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 276, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 276, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos saneantes, con...
26/01/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 275, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 275, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 275, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de transferência de titularidade e, por co...
26/01/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 274, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 274, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 274, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes, c...
26/01/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 273, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 273, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 273, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pess...
26/01/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 272, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 272, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 272, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pe...