PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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12/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.314, DE 11 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.314, DE 11 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.314, DE 11 DE dezembro DE 2025 Autoriza o repasse de recurso financeiro de custeio do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais de Saúde dos estados gestores dos Serviços de Verificação de Óbito (SVO) Pará, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso e aos...
12/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.313, DE 11 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.313, DE 11 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.313, DE 11 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do município de Guarulhos no estado de São Paulo. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do...
12/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.312, DE 11 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.312, DE 11 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.312, DE 11 DE dezembro DE 2025 Bloqueia a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa) ou do Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os municípios irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabeleciment...
12/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.311, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.311, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.311, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) ao Município de São Lourenço no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo ún...
12/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.310, DE 11 DE dezembro DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.310, DE 11 DE dezembro DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.310, DE 11 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Belo Horizonte no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágr...
12/12/2025
Portaria GM/ms Nº 9.308, DE 11 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/ms Nº 9.308, DE 11 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/ms Nº 9.308, DE 11 DE dezembro DE 2025 Habilita o Município de Arraias (TO) a receber, em parcela única, o incentivo para implantação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado o Município de Arraias (TO)...
12/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.307, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.307, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.307, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Habilita o Município de Ji-Paraná (RO) a receber, em parcela única, o incentivo para implantação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado o Município de Ji-Paraná ...
12/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.306, DE 11 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.306, DE 11 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.306, DE 11 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Nepomuceno no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo únic...
12/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.305, DE 11 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.305, DE 11 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.305, DE 11 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Belo Horizonte no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágr...