PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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11/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.244, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.244, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.244, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
11/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.243, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.243, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.243, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
11/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.242, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.242, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.242, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
11/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.241, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.241, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.241, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
11/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.240, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.240, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.240, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
11/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.239, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.239, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.239, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
11/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.238, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.238, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.238, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
11/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.237, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.237, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.237, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
11/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.236, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.236, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.236, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...