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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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28/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 317, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 317, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 317, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar a Resolução - RE nº 2.393, de 26 de junho d...
28/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 316, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 316, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 316, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÄO E FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de anulação de ato, prevista no art. 53 da Lei nº...
28/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 315, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 315, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 315, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Aut...
28/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 314, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 314, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 314, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de ...
28/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 313, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 313, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 313, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de...
28/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 312, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 312, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 312, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização...
28/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 311, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 311, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 311, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionam...
28/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 310, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 310, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 310, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Emp...
28/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 309, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 309, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 309, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Emp...