PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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10/07/2026
DESPACHO Nº 72, DE 8 DE JULHO DE 2026
DESPACHO Nº 72, DE 8 DE JULHO DE 2026 DESPACHO Nº 72, DE 8 DE JULHO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo d...
10/07/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.689, DE 7 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.689, DE 7 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.689, DE 7 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionam...
10/07/2026
Resolução Nº 811, DE 7 DE maio DE 2026
Resolução Nº 811, DE 7 DE maio DE 2026 Resolução Nº 811, DE 7 DE maio DE 2026 Altera a Resolução CNS nº 801, de 29 de janeiro de 2026, para substituir integrante da Comissão Organizadora da 18ª Conferência Nacional de Saúde. O Pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua Trecentésima Septuagésima Oitava Reunião Ordinária, realizada nos dias 6 e 7 de maio de 2026, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pel...
10/07/2026
Resolução Nº 810, DE 9 DE ABRIL DE 2026
Resolução Nº 810, DE 9 DE ABRIL DE 2026 Resolução Nº 810, DE 9 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a composição das Comissões Temáticas da Comissão Organizadora da 18ª Conferência Nacional de Saúde. O Pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua Trecentésima Septuagésima Sétima Reunião Ordinária, realizada nos dias 8 e 9 de abril de 2026, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembr...
10/07/2026
RESOLUÇÃO Nº 809, DE 9 DE ABRIL DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 809, DE 9 DE ABRIL DE 2026 RESOLUÇÃO Nº 809, DE 9 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a alteração da Coordenação Adjunta 1 da Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição (CIAN). O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Trecentésima Septuagésima Sétima Reunião Ordinária, realizada nos dias 08 e 09 de abril de 2026, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº...
10/07/2026
RESOLUÇÃO Nº 805, DE 12 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 805, DE 12 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO Nº 805, DE 12 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre o Regimento Interno e as Diretrizes Metodológicas relativas à realização da 18ª Conferência Nacional de Saúde. O Pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua Trecentésima Septuagésima Sexta Reunião Ordinária, realizada nos dias 11 e 12 de março de 2026, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de ...
10/07/2026
RESOLUÇÃO Nº 803, DE 12 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 803, DE 12 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO Nº 803, DE 12 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para instituir a Comissão Intersetorial de Ética em Pesquisa (CONEP) do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua 375ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2026, e em sua 376ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 11 e 12 de março de 2026, no uso de...
09/07/2026
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO No Aresto n° 1.742, de 19 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União n° 222, de 21 de novembro de 2025, seção 1, pág. 118, Onde se lê: "Recorrente: DROGARIA DIVINA LTDA. CNPJ: 08.508.558/0001-94 Número do Processo: 25351.630747/2013-61 Expediente: 1417790/25-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGA...
09/07/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.349, DE 1º DE julho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.349, DE 1º DE julho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.349, DE 1º DE julho DE 2026 Concede adesão ao Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema Nacional de Transplantes aos serviços classificados, nos procedimentos relacionados aos transplantes de órgãos sólidos, medula óssea, tratamento de intercorrências pós-transplante e acompanhamento pré e pós-transplante. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribu...