PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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26/03/2026
Portaria GM/MS Nº 10.414, DE 23 DE março DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.414, DE 23 DE março DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.414, DE 23 DE março DE 2026 Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de março, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2026. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo ú...
26/03/2026
Portaria GM/MS Nº 10.361, DE 23 DE março DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.361, DE 23 DE março DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.361, DE 23 DE março DE 2026 Altera a Portaria GM/MS nº 9.202/2025, que publica o resultado das reativações e repactuações aprovadas, decorrentes da reabertura do prazo prevista na Portaria GM/MS nº 7.384, de 1º de julho de 2025, nos termos da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, e suas alterações. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conf...
26/03/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.967, DE 23 DE março DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 3.967, DE 23 DE março DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.967, DE 23 DE março DE 2026 Habilita o Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira - IPPMG UFRJ como Terapia Gênica. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º - Fica habilitato como Terapia Gênica, o estabelecimento de saúe a seguir descrito. Razão Social/N...
26/03/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.966, DE 23 DE março DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 3.966, DE 23 DE março DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.966, DE 23 DE março DE 2026 Habilita, em Regime de Hospital Dia, O Hospital Regional do Sul de Minas(MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em Regime de Hospital Dia, o Ho...
26/03/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.963, DE 23 DE março DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 3.963, DE 23 DE março DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.963, DE 23 DE março DE 2026 Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital São Francisco de Assis (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 22 do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, resolve: Art. 1º Fica habilitado no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em Regime de Hospital ...
26/03/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.962, DE 23 DE março DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 3.962, DE 23 DE março DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.962, DE 23 DE março DE 2026 Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Instituto Oftalmológico Paulista (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 22 do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, resolve: Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos em Regime de Hospital...
26/03/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.961, DE 23 DE março DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 3.961, DE 23 DE março DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.961, DE 23 DE março DE 2026 Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Regional das Missões (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 22 do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, resolve: Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos em Regime de Hospital Di...
26/03/2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 19, DE 23 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 19, DE 23 DE MARÇO DE 2026 PORTARIA SCTIE/MS Nº 19, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Delegar competência para prática de atos de governança orçamentária relativos ao Programa de Trabalho 10.303.5117.4705.0001 - Promoção da assistência farmacêutica por meio da disponibilização de medicamentos do Componente Especializado, Plano Orçamentário 0004 - Atendimento de Sentenças Judiciais. Ref.: 25000.004364/2026-37. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, ...
26/03/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.908, DE 11 DE março DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 3.908, DE 11 DE março DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.908, DE 11 DE março DE 2026 Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses...