PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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06/10/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.270, DE 2 DE outubro DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.270, DE 2 DE outubro DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.270, DE 2 DE outubro DE 2026 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 7.874, de 6 de agosto de 2025, que...
06/10/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.947, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.947, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.947, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Ar...
06/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.946, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.946, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.946, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Ar...
06/10/2026
Consulta Pública nº 1.427, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Consulta Pública nº 1.427, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 Consulta Pública nº 1.427, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter ...
06/10/2026
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 681, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 681, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 681, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento Colangioscopia peroral com litotripsia a laser ou eletro-hidráulica, para o tratamento de cálculos biliares complexos, em cum...
06/10/2026
CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 178, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 178, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 178, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10º da Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000 e art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 05 de janeiro de 2000, deliberou, por ocasião da 2ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada realiza...
06/10/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 104, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 104, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 104, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de ...
06/10/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 103, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 103, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 103, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de ...
05/10/2026
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE Nº 3645, de 17 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União Nº 178, de 21 de setembro de 2026, Seção 1, Pág. 155, referente ao processo nº 25351.072307/2025-10: Onde se lê: 1.1688.0044.001-4 36 Meses 1.1688.0044.002-2 36 Meses Leia-se: 1.1688.0044.001-4 24 Meses 1.1688.0044.002-2 24 Meses