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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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26/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.175, DE 25 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.175, DE 25 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 1.175, DE 25 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Au...
26/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.174, DE 25 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.174, DE 25 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 1.174, DE 25 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de ...
26/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.173, DE 25 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.173, DE 25 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 1.173, DE 25 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial par...
26/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.172, DE 25 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.172, DE 25 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 1.172, DE 25 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de ...
26/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.171, DE 25 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.171, DE 25 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 1.171, DE 25 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização ...
26/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.170, DE 25 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.170, DE 25 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 1.170, DE 25 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empr...
26/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.169, DE 25 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.169, DE 25 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 1.169, DE 25 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcioname...
26/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.168, DE 25 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.168, DE 25 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 1.168, DE 25 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empr...
26/03/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 430, DE 24 DE MARÇO DE 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 430, DE 24 DE MARÇO DE 2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 430, DE 24 DE MARÇO DE 2026 Altera a Instrução Normativa nº 106, de 11 de novembro de 2021, que estabelece a Lista de Medicamentos de Baixo Risco sujeitos à notificação. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999,...