PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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12/02/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.728, DE 22 DE janeiro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 3.728, DE 22 DE janeiro DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.728, DE 22 DE janeiro DE 2026 Habilita em Regime de Hospital Dia, o Hospital São Roque de Getúlio Vargas (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos em Regime de Hospital Dia,...
12/02/2026
Portaria Conjunta SAES/SCTIE Nº 39, DE 22 DE janeiro DE 2026
Portaria Conjunta SAES/SCTIE Nº 39, DE 22 DE janeiro DE 2026 Portaria Conjunta SAES/SCTIE Nº 39, DE 22 DE janeiro DE 2026 Inclui e altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE E A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhes ...
12/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 200, DE 19 DE JANEIRO DE 2026(*)
RESOLUÇÃO-RE Nº 200, DE 19 DE JANEIRO DE 2026(*) RESOLUÇÃO-RE Nº 200, DE 19 DE JANEIRO DE 2026(*) A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999...
11/02/2026
Retificação
Retificação Retificação Na Portaria SAES/MS nº 3633, de 29 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 249, de 31 de dezembro de 2025, seção 1, páginas 382-386, ONDE SE LÊ: SECRETÁRIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE - SAES/MS LEIA-SE: SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE - SAES/MS ONDE SE LÊ: 5.6.20 Com vistas a garantir a adequada interlocução técnica e administrativa, deverá a...
11/02/2026
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO No Aresto n° 1.752, de 28 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 22, de 2 de fevereiro de 2026, seção 1, pág. 115, Onde se lê: "Recorrente: VITALMED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 14.631.657/0001-61 Número do Processo: 25351.176818/2025-18 Expediente: 1374564/25-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RE...
11/02/2026
Portaria GM/MS Nº 10.226, DE 10 DE fevereiro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.226, DE 10 DE fevereiro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.226, DE 10 DE fevereiro DE 2026 Habilita o Hospital Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer- LMECC como Serviço de Referência em Doenças Raras. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição resolve: Art. 1º Fica habilitado, como Serviço de Referência em Doenças Raras, o estabel...
11/02/2026
Portaria GM/ms Nº 10.225, DE 10 DE fevereiro DE 2026
Portaria GM/ms Nº 10.225, DE 10 DE fevereiro DE 2026 Portaria GM/ms Nº 10.225, DE 10 DE fevereiro DE 2026 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI Tipo II) Pediátrica e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Mossoró no Estado do Rio Grande do Norte. O MINISTRO DE ...
11/02/2026
Portaria GM/MS Nº 10.221, DE 10 DE fevereiro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.221, DE 10 DE fevereiro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.221, DE 10 DE fevereiro DE 2026 Habilita Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Bahia. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe con...
11/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 520, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 520, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 520, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e ...