PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE

Observatório de Portarias · Inteligência Artificial

Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.

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Radar Regulatório

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normas em: último ano

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Foco em: Média e Alta Complexidade, Saúde Suplementar, Impacto Financeiro

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247

consultas em: último ano

novas na última semana

Temas em debate: Regulação e Normas, Gestão e Estrutura, Vigilância em Saúde

Pulso da Atenção Primária

398 atos de financiamento

Expansão da Rede Especializada

787 novos serviços

Novas Terapias no SUS

101 Incorp. vs 3 Ñ Incorp.

Alerta de Vigilância

134 atos de emergência

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Data de Início

Data de Fim

Todas as Portarias

20/08/2026

Portaria GM/MS Nº 12.113, DE 19 DE agosto DE 2026

Portaria GM/MS Nº 12.113, DE 19 DE agosto DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.113, DE 19 DE agosto DE 2026 Aprova o enquadramento, como prioritário, de Projeto de Investimento em infraestrutura no setor de saúde pública e gratuita, apresentado pela SPE Saúde Primária BH S.A., para fins de emissão de debêntures incentivadas e debêntures de infraestrutura. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, i...

Atenção Primária (APS) Educação e Trabalho Impacto Financeiro Regulação e Normas

20/08/2026

Portaria GM/MS Nº 12.112, DE 19 DE agosto DE 2026

Portaria GM/MS Nº 12.112, DE 19 DE agosto DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.112, DE 19 DE agosto DE 2026 Altera a estrutura regimental realizando realocações, alterações de categoria e de denominações de cargos em comissão e de funções de confiança do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 202...

Assistência Farmacêutica Gestão e Estrutura Média e Alta Complexidade Regulação e Normas

20/08/2026

ARESTO Nº 1.792, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

ARESTO Nº 1.792, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 ARESTO Nº 1.792, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE RECURSOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 21 realizada no dia 19 de agosto de 2026, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de...

Atenção Primária (APS) Gestão e Estrutura Média e Alta Complexidade Vigilância em Saúde

20/08/2026

Portaria SAES/MS Nº 4.731, DE 18 DE agosto DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.731, DE 18 DE agosto DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.731, DE 18 DE agosto DE 2026 Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado, para atuação no co...