Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Alerta de Vigilância
19 atos de emergência
18/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.444, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.444, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.444, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de a...
18/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.443, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.443, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.443, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, ...
18/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.440, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.440, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.440, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
18/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.428, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.428, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.428, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
18/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.427, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.427, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.427, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
18/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.092, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.092, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.092, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
18/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.091, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.091, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.091, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
18/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.090, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.090, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.090, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas ...
18/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.089, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.089, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.089, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas...