PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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30/09/2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.846, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.846, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE N° 3.846, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento (A...
30/09/2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.847, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.847, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE N° 3.847, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS da AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCISA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionada...
30/09/2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.845, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.845, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE N° 3.845, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir as petições de Autorização de Func...
30/09/2026
Portaria GM/MS Nº 12.252, DE 29 DE setembro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.252, DE 29 DE setembro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.252, DE 29 DE setembro DE 2026 Dispõe sobre as regras relativas a emendas individuais, de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2027. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ...
30/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.851, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.851, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.851, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, confo...
30/09/2026
PORTARIA Nº 3.462, dE 29 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 3.462, dE 29 DE SETEMBRO DE 2026 PORTARIA Nº 3.462, dE 29 DE SETEMBRO DE 2026 Estabelece critérios e orientações para a execução das programações relativas às Emendas de Bancada e de Comissão, que deverão ser observados em todas as programações discricionárias da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, no exercício de 2027, em cumprimento ao previsto na legislação vigente. A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Fu...
30/09/2026
Portaria GM/MS Nº 12.211, DE 28 DE setembro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.211, DE 28 DE setembro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.211, DE 28 DE setembro DE 2026 Altera o anexo XVII da Portaria GM/MS nº 10.133, de 13 de janeiro de 2026. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica alterado o Anexo XVII da Portaria GM/MS nº 10.133, de 13 de janeiro de 2026 que passa a vigorar na forma do Anexo ...
30/09/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 101, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 (*)
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 101, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 (*) CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 101, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 (*) A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezemb...
30/09/2026
Portaria SAES/MS Nº 5.006, DE 25 DE setembro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 5.006, DE 25 DE setembro DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 5.006, DE 25 DE setembro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Assistência Social de Rio Piracicaba, com sede em Rio Piracicaba (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Soc...