Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
Visão de: Últimos 30 dias
Publicadas Hoje
75
Radar Regulatório
379
normas em: últimos 30 dias
Chamado à Ação
23
consultas em: últimos 30 dias
8
novas na última semana
Pulso da Atenção Primária
15 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
28 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
8 atos de emergência
22/12/2025
RESOLUÇÃO Nº 1.006, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO Nº 1.006, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO Nº 1.006, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre requisitos complementares para otimização de análise de petições de produtos técnicos por equivalência, quanto aos perfis toxicológicos. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e co...
22/12/2025
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.005, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.005, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.005, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a análise otimizada de petições para avaliação e classificação toxicológica de produto formulado obtido a partir de produto técnico não equivalente de ingrediente ativo já registrado e dá outras providências. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe con...
22/12/2025
RESOLUÇÃO Nº 1.004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO Nº 1.004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO Nº 1.004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de medicamentos tradicionais fitoterápicos. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Re...
22/12/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 417, DE 17 DE dezEMBRO DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 417, DE 17 DE dezEMBRO DE 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 417, DE 17 DE dezEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a alteração da Monografia do ingrediente ativo T84 - THYMUS VULGARIS na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso...
22/12/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 416, DE 17 DE dezEMBRO DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 416, DE 17 DE dezEMBRO DE 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 416, DE 17 DE dezEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução ...
22/12/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 414, DE 17 DE dezEMBRO DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 414, DE 17 DE dezEMBRO DE 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 414, DE 17 DE dezEMBRO DE 2025 Altera a Instrução Normativa - IN nº 367, de 5 de junho de 2025, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso e de alegações para fórmulas infantis, fórmulas de nutrientes para recém-nascidos de alto risco, alimentos de transição e alimentos à base de cereais para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas para n...
22/12/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 413, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 413, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 413, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Publica atualização da Lista de Medicamentos de Referência (LMR). A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VII e §1º do Regimento Inte...
22/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.588, DE 15 DE dezembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.588, DE 15 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.588, DE 15 DE dezembro DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Brasília World Mãos Dadas com o Social, com sede em Brasília (DF). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Soci...
22/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.587, DE 15 DE dezembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.587, DE 15 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.587, DE 15 DE dezembro DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Rosa Branca, com sede em Itaboraí (RJ). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Instituto Ro...