Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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22/12/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 412, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 412, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 412, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a lista brasileira de espécies vegetais para registro simplificado de fitoterápicos. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno apro...
22/12/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 415, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 415, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 415, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que l...
22/12/2025
DESPACHO N° 140, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
DESPACHO N° 140, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 DESPACHO N° 140, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrat...
22/12/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 410, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 410, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 410, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre proibições e restrições aplicáveis à composição de fitoterápicos. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução...
22/12/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 411, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 411, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 411, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o controle de resíduos de agrotóxicos e afins em fitoterápicos. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução d...
22/12/2025
DESPACHO N° 139, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
DESPACHO N° 139, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 DESPACHO N° 139, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrat...
22/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.085, DE 17 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.085, DE 17 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.085, DE 17 DE dezEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; considerando a deliberação da Diretoria Colegiada na Reunião Ordi...
22/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.083, DE 17 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.083, DE 17 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.083, DE 17 DE dezEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39,...
22/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.082, DE 17 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.082, DE 17 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.082, DE 17 DE dezEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39,...