Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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22/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.105, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.105, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.105, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certif...
22/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.104, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.104, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.104, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de D...
22/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.103, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.103, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.103, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Prorrogar por até 20 (vinte) dias do prazo original, no caso de petiçõ...
22/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.102, DE 18 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.102, DE 18 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.102, DE 18 DE dezEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de F...
22/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.101, DE 18 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.101, DE 18 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.101, DE 18 DE dezEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de F...
22/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.100, DE 18 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.100, DE 18 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.100, DE 18 DE dezEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas d...
22/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.099, DE 18 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.099, DE 18 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.099, DE 18 DE dezEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de D...
22/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.098, DE 18 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.098, DE 18 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.098, DE 18 DE dezEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de F...
22/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.097, DE 18 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.097, DE 18 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.097, DE 18 DE dezEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicam...