PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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02/10/2026
Portaria SAES/MS Nº 5.012, DE 29 DE setembro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 5.012, DE 29 DE setembro DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 5.012, DE 29 DE setembro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guariba, com sede em Guariba (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistên...
02/10/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.852, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.852, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.852, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
02/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.850, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.850, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.850, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
02/10/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.849, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.849, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.849, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 1.675, de 23 de abril ...
02/10/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.242, DE 25 DE setembro DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.242, DE 25 DE setembro DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.242, DE 25 DE setembro DE 2026 (Publicada no DOU de 29-9-2026, Seção 1) ANEXO (*) UF IBGE MUNICÍPIO CNES ESTABELECIMENTO GESTÃO PROCESSO NUP-SEI Nº PROPOSTA SAIPS AMAZÔNIA LEGAL OPÇÃO PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO VALOR A SER MANTIDO(ANUAL R$) PA 150810 TUCURUÍ 7084307 UPA 24HS TUCURUÍ EROSTÁCIO CORREA FILOCREAO IOIO MUNICIPAL 25000.219023/2012-69 22...
02/10/2026
PORTARIA SAES/MS Nº 4.938, de 15 de setembro de 2026 (*)
PORTARIA SAES/MS Nº 4.938, de 15 de setembro de 2026 (*) PORTARIA SAES/MS Nº 4.938, de 15 de setembro de 2026 (*) Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve: Art. 1º Ficam incluídos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único ...
01/10/2026
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO Na Resolução-RE nº 2.953, de 29 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 142, de 30/07/2026, seção 1, pág. 114, Onde se lê: "Produto - (Lote): CRYO.ON - (TODOS OS LOTES); Ações de fiscalização: Recolhimento e Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação e Uso." Leia-se: "Produto - (Lote): CRYO.ON - (DOS LOTES COMERCIALIZADOS, DISTRIBUIDOS E IMPORTADOS A PARTIR...
01/10/2026
ARESTO N° 1.803, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
ARESTO N° 1.803, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 ARESTO N° 1.803, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Reunião Ordinária Pública - ROP nº 17, realizada no dia 16 de setembro de 2026, com fundamento no art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, VIII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da...
01/10/2026
ARESTO N° 1.802, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
ARESTO N° 1.802, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 ARESTO N° 1.802, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em reuniões realizadas por meio de Circuitos Deliberativos, de acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 522, de 23 de junho de 2021, aliado aos fundamentos do art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, do art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art...