Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Publicadas Hoje
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Radar Regulatório
5500
normas em: último ano
Chamado à Ação
233
consultas em: último ano
3
novas na última semana
Pulso da Atenção Primária
590 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
816 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
205 atos de emergência
29/05/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.463, DE 28 DE MAIO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.463, DE 28 DE MAIO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.463, DE 28 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 20...
29/05/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.460, DE 28 DE maio DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.460, DE 28 DE maio DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.460, DE 28 DE maio DE 2026 Habilita, altera a habilitação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os...
29/05/2026
ARESTO Nº 1.776, DE 28 DE MAIO DE 2026
ARESTO Nº 1.776, DE 28 DE MAIO DE 2026 ARESTO Nº 1.776, DE 28 DE MAIO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE RECURSOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 13 realizada no dia 27 de maio de 2026, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dez...
29/05/2026
PORTARIA CONJUNTA SGTES/SAES Nº 317, DE 28 DE MAIO DE 2026
PORTARIA CONJUNTA SGTES/SAES Nº 317, DE 28 DE MAIO DE 2026 PORTARIA CONJUNTA SGTES/SAES Nº 317, DE 28 DE MAIO DE 2026 Concede Certificação de Hospital de Ensino - Nível 1 a estabelecimentos hospitalares, para reconhecimento de sua compatibilidade institucional enquanto integração ensino-serviço e ambiente de prática e aprendizagem. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE e o SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SA...
29/05/2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 27, DE 28 DE MAIO DE 2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 27, DE 28 DE MAIO DE 2026 PORTARIA SCTIE/MS Nº 27, DE 28 DE MAIO DE 2026 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o sistema de implante auditivo de ouvido médio para pacientes com perda auditiva neurossensorial leve a severa que não podem usar aparelhos auditivos convencionais por razões médicas. Ref.: 25000.092219/2025-14. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE...
29/05/2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 26, DE 28 DE MAIO DE 2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 26, DE 28 DE MAIO DE 2026 PORTARIA SCTIE/MS Nº 26, DE 28 DE MAIO DE 2026 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a lenalidomida para o tratamento de pacientes com mieloma múltiplo recém-diagnosticados que foram submetidos ao transplante de células-tronco, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde. Ref.: 25000.116850/2025-16. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM...
29/05/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.130, DE 27 de MAIO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.130, DE 27 de MAIO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.130, DE 27 de MAIO DE 2026 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10...
29/05/2026
Portaria GM/MS Nº 11.433, DE 26 DE maio DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.433, DE 26 DE maio DE 2026 Portaria GM/MS Nº 11.433, DE 26 DE maio DE 2026 Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, para o atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) Adulto e Pediátrica. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. ...
29/05/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.430, DE 26 DE MAIO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.430, DE 26 DE MAIO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.430, DE 26 DE MAIO DE 2026 Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, a Municípios e Estado de Goiás, para o atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) Adulto e Pediátrica. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constit...