PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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23/06/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.301, DE 22 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.301, DE 22 DE junho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.301, DE 22 DE junho DE 2026 Defere, sub judice, a Concessão do CEBAS da Associação Sagrada Família - ASSAF, com sede em Passos (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica deferida, sub judice, a Concessã...
23/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.503, DE 22 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.503, DE 22 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.503, DE 22 DE JUNHO DE 2026 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar a desistência a pedido ...
23/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº2.502, DE 22 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº2.502, DE 22 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº2.502, DE 22 DE JUNHO DE 2026 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Autorizar a implementação das pet...
23/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.501, DE 22 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.501, DE 22 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.501, DE 22 DE JUNHO DE 2026 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à ...
23/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.498, DE 22 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.498, DE 22 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.498, DE 22 DE JUNHO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE...
23/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.497, DE 22 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.497, DE 22 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.497, DE 22 DE JUNHO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir as petições de Autorização de Funcio...
23/06/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.496, DE 22 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.496, DE 22 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.496, DE 22 DE JUNHO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Deferir as petições de Autorização de Funciona...
23/06/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.494, DE 22 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.494, DE 22 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.494, DE 22 DE JUNHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
23/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.493, de 22 de JUNHO de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.493, de 22 de JUNHO de 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.493, de 22 de JUNHO de 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...