Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
Visão de: Últimos 30 dias
Publicadas Hoje
16
Radar Regulatório
491
normas em: últimos 30 dias
Chamado à Ação
34
consultas em: últimos 30 dias
2
novas na última semana
Pulso da Atenção Primária
49 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
53 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
23 atos de emergência
22/10/2025
Despacho GM/MS Nº 100, DE 21 DE outubro DE 2025
Despacho GM/MS Nº 100, DE 21 DE outubro DE 2025 Despacho GM/MS Nº 100, DE 21 DE outubro DE 2025 Processo nº 25000.057992/2024-53 Interessado: FUNDAÇÃO ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO/CE, CNPJ nº 06.747.463/0001-06. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundamentos de mé...
22/10/2025
ARESTO N° 1.736, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
ARESTO N° 1.736, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 ARESTO N° 1.736, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em reuniões realizadas por meio de Circuitos Deliberativos, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 522, de 23 de junho de 2021, aliado aos fundamentos do art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, do art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art....
22/10/2025
Portaria GM/MS Nº 8.477, DE 20 DE outubro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.477, DE 20 DE outubro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.477, DE 20 DE outubro DE 2025 Institui o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia - AF-ONCO, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, regulamenta seu financiamento, aquisição, distribuição e dispensação, bem como altera a Portaria de Consolidação nº 06, de 28 de setembro de 2017. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parág...
22/10/2025
Portaria GM/ms Nº 8.475, DE 20 de OUtUbro DE 2025
Portaria GM/ms Nº 8.475, DE 20 de OUtUbro DE 2025 Portaria GM/ms Nº 8.475, DE 20 de OUtUbro DE 2025 Divulga os resultados finais da avaliação de propostas de projeto submetidas ao Programa de Desenvolvimento e Inovação Local - PDIL. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Ficam divulgados os resultados finais da avaliação de propostas de pr...
22/10/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.379, DE 20 DE outubro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.379, DE 20 DE outubro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.379, DE 20 DE outubro DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS do Centro Assistencial Elgitha Brandão, com sede em São Luis (MA). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de E...
22/10/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.378, DE 20 DE outubro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.378, DE 20 DE outubro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.378, DE 20 DE outubro DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS do Instituto Madre Teresa de Apoio à Vida, com sede em Brejo Santo (CE). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificad...
22/10/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.377, DE 20 DE outubro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.377, DE 20 DE outubro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.377, DE 20 DE outubro DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Memorial Batista do Centenário, com sede em Goiânia (GO). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado d...
22/10/2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 89, DE 19 DE OUTUBRO DE 2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 89, DE 19 DE OUTUBRO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 89, DE 19 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da...
22/10/2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 88, DE 19 DE OUTUBRO DE 2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 88, DE 19 DE OUTUBRO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 88, DE 19 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da...