Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Pulso da Atenção Primária
237 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
376 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
77 atos de emergência
26/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.144, DE 24 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.144, DE 24 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.144, DE 24 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Adotar a medida prevent...
26/03/2026
Despacho GM/MS Nº 30, DE 24 DE março DE 2026
Despacho GM/MS Nº 30, DE 24 DE março DE 2026 Despacho GM/MS Nº 30, DE 24 DE março DE 2026 Processo nº 25000.037395/2024-11 Interessado: GRUPO DA FRATERNIDADE IRMÃO ALTINO/SP, CNPJ nº 48.548.184/0001- 55. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundamentos de mérit...
26/03/2026
Despacho gm/ms Nº 29, DE 24 DE março DE 2026
Despacho gm/ms Nº 29, DE 24 DE março DE 2026 Despacho gm/ms Nº 29, DE 24 DE março DE 2026 Processo nº 25000.114993/2024-11 Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE CRISTO REI/PR, CNPJ nº 02.194.783/0001-17. Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os fundamentos de mérito e ...
26/03/2026
Portaria DRAC Nº 3, DE 24 DE março DE 2026
Portaria DRAC Nº 3, DE 24 DE março DE 2026 Portaria DRAC Nº 3, DE 24 DE março DE 2026 Cadastramento de profissionais de saúde como Auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde. A Diretora do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições e conforme estabelecido nos Art. 1º e 2º da Portaria SAES/MS nº 700, de 1º de setembro de 2023, a qual delega à Diret...
26/03/2026
Portaria GM/MS Nº 10.414, DE 23 DE março DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.414, DE 23 DE março DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.414, DE 23 DE março DE 2026 Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de março, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2026. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo ú...
26/03/2026
Portaria GM/MS Nº 10.361, DE 23 DE março DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.361, DE 23 DE março DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.361, DE 23 DE março DE 2026 Altera a Portaria GM/MS nº 9.202/2025, que publica o resultado das reativações e repactuações aprovadas, decorrentes da reabertura do prazo prevista na Portaria GM/MS nº 7.384, de 1º de julho de 2025, nos termos da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, e suas alterações. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conf...
26/03/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.967, DE 23 DE março DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 3.967, DE 23 DE março DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.967, DE 23 DE março DE 2026 Habilita o Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira - IPPMG UFRJ como Terapia Gênica. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º - Fica habilitato como Terapia Gênica, o estabelecimento de saúe a seguir descrito. Razão Social/N...
26/03/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.966, DE 23 DE março DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 3.966, DE 23 DE março DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.966, DE 23 DE março DE 2026 Habilita, em Regime de Hospital Dia, O Hospital Regional do Sul de Minas(MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em Regime de Hospital Dia, o Ho...
26/03/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.963, DE 23 DE março DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 3.963, DE 23 DE março DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.963, DE 23 DE março DE 2026 Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital São Francisco de Assis (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 22 do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, resolve: Art. 1º Fica habilitado no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em Regime de Hospital ...