PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE

Observatório de Portarias · Inteligência Artificial

Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.

Visão de: Últimos 6 meses

30 dias 90 dias 6 meses 1 Ano Total

Publicadas Hoje

Radar Regulatório

1714

normas em: últimos 6 meses

-47%

Foco em: Média e Alta Complexidade, Saúde Suplementar, Gestão e Estrutura

Chamado à Ação

104

consultas em: últimos 6 meses

novas na última semana

Temas em debate: Regulação e Normas, Gestão e Estrutura, Vigilância em Saúde

Pulso da Atenção Primária

68 atos de financiamento

Expansão da Rede Especializada

339 novos serviços

Novas Terapias no SUS

41 Incorp. vs 2 Ñ Incorp.

Alerta de Vigilância

38 atos de emergência

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Data de Início

Data de Fim

Todas as Portarias

05/03/2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 831, DE 4 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 831, DE 4 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 831, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresa...

Assistência Farmacêutica Gestão e Estrutura Média e Alta Complexidade Vigilância em Saúde

05/03/2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 830, DE 4 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 830, DE 4 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 830, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresa...

Assistência Farmacêutica Gestão e Estrutura Média e Alta Complexidade Saúde Suplementar Vigilância em Saúde

05/03/2026

DESPACHO N° 14, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

DESPACHO N° 14, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 DESPACHO N° 14, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5º, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro...

Gestão e Estrutura Média e Alta Complexidade Vigilância em Saúde

05/03/2026

Portaria SAES/MS Nº 3.863, DE 27 DE fevereiro DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 3.863, DE 27 DE fevereiro DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.863, DE 27 DE fevereiro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Beneficência Portuguesa de Amparo, com sede em Amparo (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Benefi...