PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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Pulso da Atenção Primária
12 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
103 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
9 atos de emergência
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03/12/2020
PORTARIA Nº 3.245, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 3.245, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.
03/12/2020
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 66, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 66, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 Ref.: 25000.093156/2020-17, 0017880384.
03/12/2020
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 65, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 65, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 Ref.: 25000.064406/2019-60, 0017878345.
03/12/2020
PORTARIA SCTIE/MS Nº 61, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA SCTIE/MS Nº 61, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 Torna pública a decisão de não incorporar o Lumacaftor/Ivacaftor para tratamento de fibrose cística (FC) em pacientes com 6 anos de idade ou mais e que são homozigotos para a mutação F508del no gene regulador de condutância transmembrana da fibrose cística (CFTR), no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
03/12/2020
PORTARIA SCTIE/MS Nº 60, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA SCTIE/MS Nº 60, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 Torna pública a decisão de não incorporar o cloridrato de prasugrel para redução de eventos aterotrombóticos em pacientes diabéticos com síndrome coronariana aguda que realizaram angioplastia coronariana primária, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
03/12/2020
PORTARIA Nº 11, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 11, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 Divulga o resultado dos recursos interpostos, nos termos dos itens 8 e 9 do Edital nº 5, de 23 de setembro de 2020, para fins de concessão de bolsas para Programas de Residência Médica e altera a Portaria GAB/SGTES nº 8, de 13 de novembro de 2020, que divulga lista dos Programas de Residência Médica selecionados.
03/12/2020
PORTARIA Nº 3.201, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 3.201, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 Institui o Comitê Consultivo de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único da Saúde (CCMA-SUS) no âmbito do Ministério da Saúde.
03/12/2020
PORTARIA Nº 1.098, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 1.098, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 Defere a Concessão do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Cabreúva, com sede em Cabreúva (SP).
03/12/2020
CONSULTA PÚBLICA Nº 117, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
CONSULTA PÚBLICA Nº 117, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.062961/2020-91, interposto pelo CENTRO DE NUTRIÇÃO INFANTIL/PR, CNPJ nº 86.747.730/0001-76, contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, ante o descumprimento dos requisitos, aferidos em Processo de Supervisão, por não ter atendido aos requisitos obrigatórios para a manutenção da certificação, conforme estabelecidos na Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.