Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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71 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
199 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
41 atos de emergência
31/12/2025
Consulta Pública nº 32, DE 30 DE dezembro DE 2025
Consulta Pública nº 32, DE 30 DE dezembro DE 2025 Consulta Pública nº 32, DE 30 DE dezembro DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em tr...
31/12/2025
ARESTO N° 1.748, DE 29 DE dezEMBRO DE 2025
ARESTO N° 1.748, DE 29 DE dezEMBRO DE 2025 ARESTO N° 1.748, DE 29 DE dezEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 37 realizada no dia 29 de dezembro de 2025, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de ...
31/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.904, DE 29 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.904, DE 29 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.904, DE 29 DE dezembro DE 2025 Altera a estrutura regimental realizando realocações, alterações de categoria e de denominações de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no artigo 13 do...
31/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.261, DE 29 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.261, DE 29 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.261, DE 29 DE dezEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
31/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.633, DE 29 DE dezembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.633, DE 29 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.633, DE 29 DE dezembro DE 2025 Dispõe sobre a interveniência do Ministério da Saúde nos contratos celebrados pelos entes federados exclusivamente no âmbito da Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025 que instituiu o Programa Agora Tem Especialistas, disponibiliza minutas de contratos, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuiçõe...
31/12/2025
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 660, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 660, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 660, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera o anexo II da Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para incorporar o medicamento Abemaciclibe, no procedimento TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO), para o tratamento adjuvan...
31/12/2025
Portaria Conjunta SAES/SCTIE Nº 30, DE 26 DE dezembro DE 2025
Portaria Conjunta SAES/SCTIE Nº 30, DE 26 DE dezembro DE 2025 Portaria Conjunta SAES/SCTIE Nº 30, DE 26 DE dezembro DE 2025 Inclui e altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, (Tabela de Procedimentos do SUS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE E O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚD...
31/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.630, DE 24 DE dezembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.630, DE 24 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.630, DE 24 DE dezembro DE 2025 Altera Procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Ficam alterados os procedimentos na Tabela de Proced...
31/12/2025
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 659, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 659, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 659, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Resolução Normativa nº 489, de 29 de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde.. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS, no uso das atribuições que lhe confere o art.4º, incisos XXIX, XXX e XLI, alínea f e §1º da L...