Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Pulso da Atenção Primária
16 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
32 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
10 atos de emergência
31/12/2025
Portaria GM/ms Nº 9.932, DE 30 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/ms Nº 9.932, DE 30 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/ms Nº 9.932, DE 30 DE dezembro DE 2025 Desabilita e habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva Adulto Tipo II para Tipo III e deduz recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no Estado da Paraíba. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Co...
31/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.262, DE 30 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.262, DE 30 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.262, DE 30 DE dezembro DE 2025 Institui a Política Nacional de Regulação em Saúde do Sistema Único de Saúde - SUS e revoga o Anexo XXVI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, resolve: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GE...
31/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.280, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.280, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.280, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento c...
31/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.279, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.279, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.279, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresa d...
31/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.278, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.278, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.278, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das ...
31/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.277, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.277, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.277, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para ...
31/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.262, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.262, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.262, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
31/12/2025
PORTARIA SGTES/MS nº 169, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA SGTES/MS nº 169, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA SGTES/MS nº 169, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Define as regras para requerimento e concessão das indenizações previstas nos arts. 19-A e 19-B, da Lei 12.871, de 22 de outubro de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Portaria Interministerial nº 604, de 16 de maio de 2...
31/12/2025
Despacho GM/MS Nº 130, DE 30 DE dezembro DE 2025
Despacho GM/MS Nº 130, DE 30 DE dezembro DE 2025 Despacho GM/MS Nº 130, DE 30 DE dezembro DE 2025 Processo nº 25000.128455/2023-14. Interessado: Sociedade Portuguesa Beneficência de São Caetano do Sul, CNPJ nº 59.307.074/0001-18. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como ...