Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Expansão da Rede Especializada
281 novos serviços
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Alerta de Vigilância
60 atos de emergência
25/03/2026
Portaria GM/ms Nº 10.386, DE 23 DE março DE 2026
Portaria GM/ms Nº 10.386, DE 23 DE março DE 2026 Portaria GM/ms Nº 10.386, DE 23 DE março DE 2026 Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC), nos Estágios 4 e 5 (Pré-dialítico). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado, como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC), nos...
25/03/2026
Portaria GM/ms Nº 10.382, DE 23 DE março DE 2026
Portaria GM/ms Nº 10.382, DE 23 DE março DE 2026 Portaria GM/ms Nº 10.382, DE 23 DE março DE 2026 Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos Estágios 4 e 5 (Pré-Dialítico). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado, como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos E...
25/03/2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.378, DE 23 DE março DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.378, DE 23 DE março DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 10.378, DE 23 DE março DE 2026 Habilita a Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos Estágios 4 e 5 (Pré-dialítico). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado, como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos...
25/03/2026
Portaria GM/MS Nº 10.376, DE 23 DE março DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.376, DE 23 DE março DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.376, DE 23 DE março DE 2026 Habilita a Unidade de Suporte Avançado (USA), para o uso do medicamento trombolítico Tenecteplase no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Const...
25/03/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.964, DE 23 DE março DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 3.964, DE 23 DE março DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.964, DE 23 DE março DE 2026 Altera Portaria SAES/MS nº 2.708, de 26 de março de 2025, que concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º O art. 10 da...
25/03/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.960, DE 23 DE março DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 3.960, DE 23 DE março DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.960, DE 23 DE março DE 2026 Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital de Clinicas de Uberlândia (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 22 do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, resolve: Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos em Regime de Hospit...
25/03/2026
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.390, DE 23 DE MARÇO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.390, DE 23 DE MARÇO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA Nº 1.390, DE 23 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 153, de 26 de outubro de 2023, aliado ao art. 203, IV, § 4º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consu...
25/03/2026
CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 170, DE 23 DE MARÇO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 170, DE 23 DE MARÇO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 170, DE 23 DE MARÇO DE 2026 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10° da Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e art.35, do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 3.327, de 05 de janeiro de 2000, deliberou, por ocasião da 634ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada da Agênci...
25/03/2026
Despacho gm/ms Nº 26, DE 23 DE março DE 2026
Despacho gm/ms Nº 26, DE 23 DE março DE 2026 Despacho gm/ms Nº 26, DE 23 DE março DE 2026 Processo nº 25000.099879/2024-45 Interessado: INSTITUTO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE MISERICORDIAE VULTUS/MA, CNPJ nº 35.816.866/0001-50. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como r...