Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Pulso da Atenção Primária
35 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
45 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
15 atos de emergência
31/12/2025
PORTARIA SGTES/MS nº 169, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA SGTES/MS nº 169, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA SGTES/MS nº 169, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Define as regras para requerimento e concessão das indenizações previstas nos arts. 19-A e 19-B, da Lei 12.871, de 22 de outubro de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Portaria Interministerial nº 604, de 16 de maio de 2...
31/12/2025
Despacho GM/MS Nº 130, DE 30 DE dezembro DE 2025
Despacho GM/MS Nº 130, DE 30 DE dezembro DE 2025 Despacho GM/MS Nº 130, DE 30 DE dezembro DE 2025 Processo nº 25000.128455/2023-14. Interessado: Sociedade Portuguesa Beneficência de São Caetano do Sul, CNPJ nº 59.307.074/0001-18. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como ...
31/12/2025
Consulta Pública nº 32, DE 30 DE dezembro DE 2025
Consulta Pública nº 32, DE 30 DE dezembro DE 2025 Consulta Pública nº 32, DE 30 DE dezembro DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em tr...
31/12/2025
ARESTO N° 1.748, DE 29 DE dezEMBRO DE 2025
ARESTO N° 1.748, DE 29 DE dezEMBRO DE 2025 ARESTO N° 1.748, DE 29 DE dezEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 37 realizada no dia 29 de dezembro de 2025, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de ...
31/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.904, DE 29 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.904, DE 29 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.904, DE 29 DE dezembro DE 2025 Altera a estrutura regimental realizando realocações, alterações de categoria e de denominações de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no artigo 13 do...
31/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.261, DE 29 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.261, DE 29 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.261, DE 29 DE dezEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
31/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.633, DE 29 DE dezembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.633, DE 29 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.633, DE 29 DE dezembro DE 2025 Dispõe sobre a interveniência do Ministério da Saúde nos contratos celebrados pelos entes federados exclusivamente no âmbito da Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025 que instituiu o Programa Agora Tem Especialistas, disponibiliza minutas de contratos, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuiçõe...
31/12/2025
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 660, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 660, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 660, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera o anexo II da Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para incorporar o medicamento Abemaciclibe, no procedimento TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO), para o tratamento adjuvan...
31/12/2025
Portaria Conjunta SAES/SCTIE Nº 30, DE 26 DE dezembro DE 2025
Portaria Conjunta SAES/SCTIE Nº 30, DE 26 DE dezembro DE 2025 Portaria Conjunta SAES/SCTIE Nº 30, DE 26 DE dezembro DE 2025 Inclui e altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, (Tabela de Procedimentos do SUS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE E O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚD...