PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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18/06/2026
Portaria GM/MS Nº 11.601, DE 17 DE junho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.601, DE 17 DE junho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 11.601, DE 17 DE junho DE 2026 Autoriza estados e municípios a receberem recurso financeiro federal de investimento destinado à estruturação de Núcleos de Telessaúde, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º ...
18/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.600, DE 17 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.600, DE 17 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.600, DE 17 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2...
18/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.599, DE 17 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.599, DE 17 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.599, DE 17 DE JUNHO DE 2026 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Juazeiro, no Estado da Bahia. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. ...
18/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.598, DE 17 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.598, DE 17 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.598, DE 17 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2...
18/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.597, DE 17 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.597, DE 17 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.597, DE 17 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2...
18/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.595, DE 17 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.595, DE 17 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.595, DE 17 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2...
18/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.594, DE 17 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.594, DE 17 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.594, DE 17 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei ...
18/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.593, DE 17 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.593, DE 17 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.593, DE 17 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei ...
18/06/2026
Portaria GM/MS Nº 11.591, DE 17 DE junho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.591, DE 17 DE junho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 11.591, DE 17 DE junho DE 2026 Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 10.495, de 30 de março de 2026, que autoriza municípios a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde - APS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Cons...