PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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23/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.078, DE 19 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.078, DE 19 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 1.078, DE 19 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições de alteração de implementação i...
23/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.077, DE 19 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.077, DE 19 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 1.077, DE 19 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral d...
23/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.076, DE 19 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.076, DE 19 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 1.076, DE 19 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de F...
23/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.075, DE 19 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.075, DE 19 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 1.075, DE 19 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabr...
23/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.074, DE 19 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.074, DE 19 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 1.074, DE 19 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabr...
23/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.073, DE 19 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.073, DE 19 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 1.073, DE 19 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Dist...
23/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.072, DE 19 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.072, DE 19 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 1.072, DE 19 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de F...
23/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.071, DE 19 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.071, DE 19 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 1.071, DE 19 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da...
23/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.070, DE 19 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.070, DE 19 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 1.070, DE 19 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabr...