PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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20/07/2026
Resolução-RE nº 2.817, DE 16 DE JULHO DE 2026
Resolução-RE nº 2.817, DE 16 DE JULHO DE 2026 Resolução-RE nº 2.817, DE 16 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-regis...
20/07/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.816, DE 16 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.816, DE 16 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.816, DE 16 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e...
20/07/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.815, DE 16 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.815, DE 16 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.815, DE 16 DE JULHO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Cancelar os processos dos produtos de higiene pessoal, cosmétic...
20/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.814, DE 16 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.814, DE 16 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.814, DE 16 DE JULHO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene p...
20/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.813, DE 16 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.813, DE 16 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.813, DE 16 DE JULHO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pes...
20/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.811, DE 16 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.811, DE 16 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.811, DE 16 DE JULHO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos saneantes, con...
20/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.810, DE 16 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.810, DE 16 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.810, DE 16 DE JULHO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de transferência de titularidade e, por con...
20/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.809, DE 16 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.809, DE 16 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.809, DE 16 DE JULHO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes, c...
20/07/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.808, DE 16 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.808, DE 16 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.808, DE 16 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Conceder a Transferência de Titularidade de Registr...