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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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13/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.025, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.025, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.025, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ten...
13/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.024, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.024, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.024, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ten...
13/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº4.023, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº4.023, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº4.023, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE...
13/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.022, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.022, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.022, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir as petições de Autorização de Funci...
13/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.021, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.021, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.021, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Deferir as petições de Autorização de Funcion...
13/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.020, de 9 de OUTUBRO de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.020, de 9 de OUTUBRO de 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.020, de 9 de OUTUBRO de 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de ...
13/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.019, de 9 de OUTUBRO de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.019, de 9 de OUTUBRO de 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.019, de 9 de OUTUBRO de 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fab...
13/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.018, de 9 de OUTUBRO de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.018, de 9 de OUTUBRO de 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.018, de 9 de OUTUBRO de 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fab...
13/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.017, de 9 de OUTUBRO de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.017, de 9 de OUTUBRO de 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.017, de 9 de OUTUBRO de 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas da Dis...