Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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06/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.659, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.659, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.659, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 d...
06/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.410, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.410, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.410, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração na Autorização de Funcionamento, ...
06/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.409, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.409, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.409, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,...
06/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.404, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.404, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.404, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas d...
06/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.403, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.403, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.403, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas ...
06/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.402, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.402, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.402, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcion...
06/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.401, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.401, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.401, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das E...
06/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.400, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.400, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.400, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para E...
06/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.399, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.399, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.399, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e ...