Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Alerta de Vigilância
29 atos de emergência
22/12/2025
RESOLUÇÃO Nº 1.004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO Nº 1.004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO Nº 1.004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de medicamentos tradicionais fitoterápicos. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Re...
22/12/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 417, DE 17 DE dezEMBRO DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 417, DE 17 DE dezEMBRO DE 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 417, DE 17 DE dezEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a alteração da Monografia do ingrediente ativo T84 - THYMUS VULGARIS na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso...
22/12/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 416, DE 17 DE dezEMBRO DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 416, DE 17 DE dezEMBRO DE 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 416, DE 17 DE dezEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução ...
22/12/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 414, DE 17 DE dezEMBRO DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 414, DE 17 DE dezEMBRO DE 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 414, DE 17 DE dezEMBRO DE 2025 Altera a Instrução Normativa - IN nº 367, de 5 de junho de 2025, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso e de alegações para fórmulas infantis, fórmulas de nutrientes para recém-nascidos de alto risco, alimentos de transição e alimentos à base de cereais para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas para n...
22/12/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 413, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 413, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 413, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Publica atualização da Lista de Medicamentos de Referência (LMR). A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VII e §1º do Regimento Inte...
22/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.588, DE 15 DE dezembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.588, DE 15 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.588, DE 15 DE dezembro DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Brasília World Mãos Dadas com o Social, com sede em Brasília (DF). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Soci...
22/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.587, DE 15 DE dezembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.587, DE 15 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.587, DE 15 DE dezembro DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Rosa Branca, com sede em Itaboraí (RJ). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Instituto Ro...
22/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.586, DE 15 DE dezembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.586, DE 15 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.586, DE 15 DE dezembro DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Beneficente Hospital Darci João Bigaton, com sede em Bonito (MS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Soci...
22/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.585, DE 15 DE dezembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.585, DE 15 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.585, DE 15 DE dezembro DE 2025 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Bonito, com sede em Ribeirão Bonito (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida, em grau de Reconsideração, a Renovação do...