PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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26/03/2026
Portaria GM/ms Nº 10.420, DE 24 de MARÇO DE 2026
Portaria GM/ms Nº 10.420, DE 24 de MARÇO DE 2026 Portaria GM/ms Nº 10.420, DE 24 de MARÇO DE 2026 Desabilita, no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, o Distrito Federal, ao recebimento de recurso federal para construção de Centro Especializado em Reabilitação (CER). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, resolve: Art. 1º Fica desabilitado o Distri...
26/03/2026
Portaria GM/MS Nº 10.418, DE 24 DE março DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.418, DE 24 DE março DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.418, DE 24 DE março DE 2026 Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 9.863, de 29 de dezembro de 2025, que estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) da Macrorregião Noroeste do Município de Umuarama, no Estado do Paraná. O MINISTRO DE E...
26/03/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.970, DE 24 DE março DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 3.970, DE 24 DE março DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.970, DE 24 DE março DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS do Grupo de Apoio à Criança com Câncer - Bahia, com sede em Salvador (BA). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) d...
26/03/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.969, DE 24 DE março DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 3.969, DE 24 DE março DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.969, DE 24 DE março DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS do Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho, com sede em São Paulo (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBA...
26/03/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.968, DE 24 DE março DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 3.968, DE 24 DE março DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.968, DE 24 DE março DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Santa Casa de Misericórdia e Maternidade D. Julieta Lyra, com sede em Itápolis (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assi...
26/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.163, DE 24 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.163, DE 24 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.163, DE 24 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização ...
26/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.162, DE 24 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.162, DE 24 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.162, DE 24 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização ...
26/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.161, DE 24 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.161, DE 24 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.161, DE 24 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar a Autorizaçã...
26/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.154, DE 24 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.154, DE 24 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.154, DE 24 DE MARÇO DE 2026 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 109 do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolv...