Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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634 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
885 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
224 atos de emergência
22/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.143, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.143, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.143, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Cadastrament...
22/12/2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.083, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.083, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.083, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da...
22/12/2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.082, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.082, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.082, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da operadora POLIMÉDICA SAÚDE SOCIEDADE SIMPLES LTDA. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, e ...
22/12/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 420, DE 19 DE dezEMBRO DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 420, DE 19 DE dezEMBRO DE 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 420, DE 19 DE dezEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a alteração de monografias de ingredientes ativos na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que ...
22/12/2025
PORTARIA Nº 165, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA Nº 165, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA Nº 165, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Divulga o resultado final dos Programas de Residência Médica - PRM, com homologação dos incentivos financeiros, na forma de bolsas, destinados a preceptores e coordenadores de PRM, no âmbito do Incentivo às Residências em Saúde - MAIS RESIDÊNCIAS e nos termos do Edital SGTES/MS n° 09, de 28 de outubro de 2025. O Secretário de Gestão do Trabalho e da Educa...
22/12/2025
Despacho GM/MS Nº 125, DE 19 DE dezembro DE 2025
Despacho GM/MS Nº 125, DE 19 DE dezembro DE 2025 Despacho GM/MS Nº 125, DE 19 DE dezembro DE 2025 Processo nº 25000.115779/2024-73 Interessado: HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE PIRACANJUBA/GO, CNPJ nº 01.404.201/0001-17. Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os fundamen...
22/12/2025
DESPACHO GM/MS Nº 124, DE 19 DE dezembro DE 2025
DESPACHO GM/MS Nº 124, DE 19 DE dezembro DE 2025 DESPACHO GM/MS Nº 124, DE 19 DE dezembro DE 2025 Processo nº 25000.188565/2021-73. Interessado: Associação Santa Terezinha de Reabilitação Auditiva, CNPJ nº 75.642.892/0001-23. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fu...
22/12/2025
DESPACHO N° 141, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
DESPACHO N° 141, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 DESPACHO N° 141, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrat...
22/12/2025
DESPACHOS de 18 de dezembro de 2025
DESPACHOS de 18 de dezembro de 2025 DESPACHOS de 18 de dezembro de 2025 Ref.: Processo nº 25000.184853/2025-82. Interessado: ANTONIO CLAUDIO GOMES. Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. A Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembr...