PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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23/07/2026
Portaria GM/ms Nº 12.011, DE 22 de JUlHO DE 2026
Portaria GM/ms Nº 12.011, DE 22 de JUlHO DE 2026 Portaria GM/ms Nº 12.011, DE 22 de JUlHO DE 2026 Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Comitê de Negociação de Preços e Condições Econômicas de Tecnologias em Saúde e dispõe sobre sua organização, funcionamento e a negociação de condições econômicas aplicáveis às tecnologias em saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os inciso I e II do parágrafo único ...
23/07/2026
Portaria GM/MS Nº 12.010, DE 22 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.010, DE 22 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.010, DE 22 DE julho DE 2026 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova, Opção VIII, UPA 24H San Martin) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Município de Salvador. O MINISTRO DE ESTA...
23/07/2026
Portaria GM/MS Nº 12.009, DE 22 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.009, DE 22 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.009, DE 22 DE julho DE 2026 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado, em caráter excepcional e temporário, ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC ao Estado do Piauí. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II ...
23/07/2026
Despacho GM/MS Nº 71, DE 22 DE julho DE 2026
Despacho GM/MS Nº 71, DE 22 DE julho DE 2026 Despacho GM/MS Nº 71, DE 22 DE julho DE 2026 Processo nº 25000.194023/2025-63 Parceria nº 2025-00032765 Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA FELIZ, CNPJ 92.122.878/0001-18 Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiên...
23/07/2026
Despacho GM/MS Nº 70, DE 22 DE julho DE 2026
Despacho GM/MS Nº 70, DE 22 DE julho DE 2026 Despacho GM/MS Nº 70, DE 22 DE julho DE 2026 Processo nº 25000.191553/2025-50 Parceria nº 2025-00035845 Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FLORIANÓPOLIS, CNPJ 83.933.192/0001-16 Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa co...
23/07/2026
Despacho GM/MS Nº 69, DE 22 DE julho DE 2026
Despacho GM/MS Nº 69, DE 22 DE julho DE 2026 Despacho GM/MS Nº 69, DE 22 DE julho DE 2026 Processo nº 25000.079541/2024-77. Interessado: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO/SP, CNPJ nº 47.431.697/0001-19. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundamentos de m...
23/07/2026
Despacho GM/MS Nº 68, DE 22 DE julho DE 2026
Despacho GM/MS Nº 68, DE 22 DE julho DE 2026 Despacho GM/MS Nº 68, DE 22 DE julho DE 2026 Processo nº 25000.195741/2025-57 Parceria nº 2025-00035819 Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LENÇÓIS PAULISTA - APAE, CNPJ 44.526.812/0001-40 Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da...
23/07/2026
Despacho gm/ms Nº 67, DE 22 DE julho DE 2026
Despacho gm/ms Nº 67, DE 22 DE julho DE 2026 Despacho gm/ms Nº 67, DE 22 DE julho DE 2026 Processo nº 25000.196094/2025-09 Parceria nº 2025-00035878 Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEDERNEIRAS, CNPJ 47.583.752/0001-96 Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com ...
23/07/2026
Despacho GM/MS Nº 66, DE 22 DE julho DE 2026
Despacho GM/MS Nº 66, DE 22 DE julho DE 2026 Despacho GM/MS Nº 66, DE 22 DE julho DE 2026 Processo nº 25000.191371/2025-89 Parceria nº 2025-00034303 Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAÍRA, CPNJ n° 48.448.526/0001-65 Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com De...